7 de dezembro de 2023
LGPD e WhatsApp: Cumpra a Lei ou Enfrente Multas de 50 Milhões! A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem sido uma preocupação importante para […]
10 de agosto de 2023
Saiba como identificar o vazamento de seus dados e como proceder juridicamente diante desta violação. Recentemente a Justiça Estadual de Minas Gerais (TJMG) condenou o Grupo […]
27 de julho de 2023
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou o modelo de registro simplificado para operações de tratamento de dados pessoais destinado aos Agentes de Tratamento […]
6 de julho de 2023
Levantamento da plataforma de jurimetria Data Lawyer, mostra que 63,3 mil ações na Justiça do Trabalho, ajuizadas entre 2017 e 2022, citam a LGPD, a Lei […]
29 de junho de 2023
A LGPD trouxe consigo uma série de obrigações e responsabilidades para as organizações em relação à proteção dos dados pessoais. A nomeação de um Encarregado de Proteção […]
7 de junho de 2023
Em vigor desde 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados estabelece regras e diretrizes para o tratamento de dados pessoais no Brasil. O objetivo principal […]
25 de maio de 2023
Meta é multada por não tratar dados pessoais em um ambiente seguro. Recentemente a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) divulgou que as multas por […]
27 de abril de 2023
Violação à LGPD? “Dancinha” no TikTok dá indenização trabalhista à ex-funcionária! Condenação de loja a indenizar ex-funcionária por gravação de vídeo no TikTok revela a importância […]
3 de março de 2023
Desde agosto de 2021, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vem trabalhando na dosimetria das penas LGPD, posto que, nos termos da lei, as […]
