A LGPD é mencionada em inúmeras ações judiciais.

Levantamento da plataforma de jurimetria Data Lawyer, mostra que 63,3 mil ações na Justiça do Trabalho, ajuizadas entre 2017 e 2022, citam a LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709, de 2018). Desse total, 59 mil foram apresentadas após 2020, nos anos da pandemia da covid-19.

Essa explosão no número de casos coincide com a entrada em vigor da LGPD. Os processos na justiça do trabalho tratam, em geral, de dados dos funcionários que supostamente teriam sido vazados. Em um dos casos, uma varejista foi condenada a indenizar uma trabalhadora que, que teve o número de telefone pessoal divulgado no site de vendas da empresa.

Outro caso aconteceu com uma empresa do setor sucroenergético em São Paulo, nesse caso a empresa foi condenada a indenizar um funcionário que estava em uma lista de pessoas que seriam demitidas, com a quantidade de hora extra de cada funcionário. A Relação “vazou” em um grupo de WhatsApp do qual faziam parte vários trabalhadores.

Em ambos os casos, o juiz entendeu que houve violação à LGPD, porque os dados interessam apenas ao trabalhador e ao empregado, e sua “exposição” causa dano moral ao trabalhador, violando o Art. 42 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Diante deste cenário, percebe-se a importância de adequação a norma, que não deve ser tratada apenas como uma obrigação legal, mas também, e principalmente, como uma oportunidade para as empresas demonstrarem responsabilidade, ética e transparência no tratamento dos dados pessoais, construindo relacionamentos de confiança e protegendo a privacidade dos indivíduos.

A conformidade com a LGPD impacta diretamente na reputação e perenidade da empresa, uma vez que, as organizações que se encontram em plena conformidade, constroem uma relação de confiança e fortalecimento da marca para com os clientes e com parceiros de negócios. Ao demonstrar compromisso com a proteção dos dados pessoais, as empresas transmitem a mensagem de que valorizam a privacidade e a segurança das informações dos indivíduos, podendo resultar em relacionamentos mais sólidos, fidelização de clientes e um diferencial competitivo.

Pensando nisso, a Data Protection Brasil, com ampla experiência e foco dedicado na conformidade, tem a melhor solução de e conformidade à LGPD e DPO “as service“, permitindo que você proteja sua reputação no mercado e minimize riscos legais, a um custo menor se comparado com a contratação de um DPO interno.

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Fonte: Valor Econômico