Recentemente uma loja de móveis foi condenada pelo juiz Fabricio Lima Silva, da Vara do Trabalho de Téofilo Otoni/MG, a indenizar a funcionária em virtude da gravação de vídeos com coreografias para a rede social TikTok. O magistrado considerou o uso indevido da imagem e decidiu condenar a empresa ao pagamento de danos morais.

A bem da verdade, o que pode se extrair do caso é que provavelmente a empresa não tenha dentre os seus prestadores de serviço o responsável pelo Compliance digital, que auxilia na contenção de riscos das empresas e até mesmo na adaptação e observância da LGPD.

O Compliance Digital é o conjunto completo de práticas de segurança, políticas e procedimentos que as empresas devem seguir para garantir que suas operações digitais sejam seguras e de acordo com as leis e regulamentos pertinentes. Nesse sentido, é indicado que as empresas tenham um especialista em conformidade ou até mesmo um DPO terceirizado para efetivar a contenção de riscos.

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* Por Cinthia Pereira