24 de novembro de 2020
As imagens coletadas por câmeras de segurança, por possibilitar a identificação de pessoas, é considerado um dado pessoal. Por ser uma informação pessoal deverá respeitar os […]
19 de novembro de 2020
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) está em vigor no Brasil desde o último dia 18 de setembro. Apesar disso, muitas empresas ainda […]
11 de novembro de 2020
Lei também deve ser cumprida por órgãos públicos Caso o ataque hacker cause danos a titulares de dados pessoais que sejam perdidos ou vazados, o Superior […]
29 de outubro de 2020
A forma de administração dos Clubes de Futebol tem mudado consideravelmente nos últimos anos, tendo em vista a importância do fair play financeiro e as consequências […]
20 de outubro de 2020
Segundo juiz de Brasília/DF, não há indícios de que os titulares dos dados concordem com a venda. O site MercadoLivre deverá suspender um anúncio referente a […]
13 de outubro de 2020
Mesmo com a Nova Lei Geral de Proteção de Dados aprovada e sendo aplicada em diversos setores, ainda existe uma enorme fatia de empresas que desconhecem […]
7 de outubro de 2020
Muito já falamos sobre LGPD por esses últimos tempos, como vocês já bem notaram. Mas ainda não falamos nada sobre a relação da LGPD com o […]
1 de outubro de 2020
DECISÃO PIONEIRA Compartilhar dados do consumidor com empresas estranhas à relação contratual viola dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/19) —, […]
29 de setembro de 2020
Será o Judiciário quem trará os primeiros parâmetros sobre a norma na prática Empresas e instituições financeiras começam a lidar com as primeiras demandas decorrentes da […]
