A ANPD publicou em seu site o planejamento estratégico para o ano de 2023, com a afirmação de que o objetivo estratégico é promover o fortalecimento da cultura de proteção de dados pessoais, pelo que adotará estratégias voltadas a prevenção e à detecção de infrações à LGPD, assim como ações dirigidas à capacitação e à orientação dos agentes de tratamento e da sociedade quanto às normas de Proteção de Dados Pessoais.
O planejamento prevê que a implementação da fiscalização e a ampliação da força de trabalho começará em fevereiro de 2023.
Evidentemente que com a ampliação da força de trabalho e implementação da fiscalização as autuações começarão a se materializar e, por isso, as empresas necessitam se adequar como forma de regularização à norma, e, até mesmo, de prevenção às autuações.
Ressalta-se que A LGPD exige que as empresas sejam responsáveis pelo tratamento de dados pessoais de acordo com princípios como finalidade, lealdade, transparência e responsabilidade. Além disso, é obrigatório que as empresas implementem medidas de segurança para garantir a proteção dos dados.
Observa-se, portanto, o quão essencial é adaptar-se à LGPD, pois somente assim é possível garantir mais seguridade ao seu negócio. Para isso a Data Protection Brasil é a melhor solução para promover o adequado planejamento e adequação de sua empresa às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados.
Cinthia Pereira.