“Não tenho relações com consumidores finais, meu negócio é B to B.”

Outro engano comum é entender que, como a empresa não se relaciona com consumidores finais, não deve se adaptar à LGPD. Percebam que os dados pessoais dos colaboradores dessa empresa, armazenados e compartilhados com escritórios de contabilidade, de advocacia ou seguradoras estão sim sendo tratados (armazenamento e compartilhamento). Nesta situação, a empresa é controladora dos dados pessoais e os terceiros mencionados são operadores. Se os terceiros não estiverem cumprindo a LGPD, colocando os dados pessoais em risco, a controladora pode sofrer sanções como multas, inclusive.

Ademais, ainda no exame da situação descrita, seguramente a empresa tem um cadastro de seus parceiros/clientes, ainda que não sejam consumidores e se constituam em pessoas jurídicas. Entretanto, tal cadastro tem os contratos sociais ou estatutos dessas empresas, que possuem em seus quadros sociais pessoas físicas, cujos dados pessoais estão ali explicitados. Fica patente que, também neste caso, existe tratamento de dados pessoais e a observância à LGPD é necessária.

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Por: Marcus Vinicius Ramos Gonçalves
Sócio da Data Protection Brasil, Prof. Convidado da Pós-Graduação da FGV-RJ. Ex-Presidente da Comissão de Estudos em Comunicação da OAB/SP. Presidente do ILADEM (Inst. Latino-Americano de Defesa e Desenvolvimento Empresarial).