“Os dados pessoais ficam numa nuvem e não no nosso servidor.”
Outro equívoco comum é crer que, os dados pessoais tratados, por não ficarem armazenados conosco não são nossa responsabilidade e sim de quem os guarda. A LGPD atinge tanto as pessoas que tratam dados pessoais tomando decisões sobre eles (controladores) como aquelas que executam as ordens (operadores) dos que tomam tais decisões. Desta forma, se você capta os dados pessoais e os armazena no Google, você é controlador e o Google é operador. Ambos são, portanto, agentes de tratamento de dados pessoais e estão submetidos à LGPD, tornando-se responsáveis por eventuais incidentes de vazamento de dados, visto que a lei assim determina a reponsabilidade dos agentes de tratamento.
CONTINUA…
Por: Marcus Vinicius Ramos Gonçalves
Sócio da Data Protection Brasil, Prof. Convidado da Pós-Graduação da FGV-RJ. Ex-Presidente da Comissão de Estudos em Comunicação da OAB/SP. Presidente do ILADEM (Inst. Latino-Americano de Defesa e Desenvolvimento Empresarial).
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