“Não faço nenhum cadastro de clientes e por isso não tenho tratamento de dados pessoais.”

Muitas empresas não têm qualquer cadastro de clientes e, por conta disso, creem que não fazem tratamento de dados pessoais. No entanto, ainda na proposta dos exemplos fáceis, tais empresas vendem suas mercadorias ou serviços ali no balcão e recebem valores devidos por meio de cartão de débito. Esquecem-se de que o cartão de débito que acabaram de “passar” na máquina contém o nome do titular, o número do cartão, da conta corrente e eventualmente foi digitada uma senha pessoal. Ao coletarem tais informações, repassando-as ao banco ou administradora de cartões, acabaram de realizar atividades de tratamento (coleta e compartilhamento), o que as submetem a dinâmica da LGPD.

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Por: Marcus Vinicius Ramos Gonçalves
Sócio da Data Protection Brasil, Prof. Convidado da Pós-Graduação da FGV-RJ. Ex-Presidente da Comissão de Estudos em Comunicação da OAB/SP. Presidente do ILADEM (Inst. Latino-Americano de Defesa e Desenvolvimento Empresarial).