LGPD: Dificuldades em combinar a proteção e o compartilhamento dos dados na área da saúde

Se a lei de proteção não for bem compreendida pelos pacientes, pode gerar desconfiança e prejudicar o futuro de pesquisas na saúde

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem exigido mudanças nos hospitais, que vão além dos investimentos para anonimizar os dados. Ela vem trazer mais segurança em um mundo cada vez mais digitalizado. Desde agosto de 2021 já são aplicáveis as multas referentes à lei, que podem ir da publicização da infração, o que afeta a imagem dos hospitais, até multa de 2% do faturamento, com limite de R$ 50 milhões por vazamento ou mau uso dos dados.

Para evitar isso, é preciso revisar todos os contratos com fornecedores, dar livre acesso de dados ao paciente, ter transparência e clareza da finalidade de coleta das informações, anonimizar os dados, ter autorização específica para compartilhamento dos dados por parte do paciente e fazer relatórios de conformidade, são práticas que precisam passar a fazer parte do dia a dia dos hospitais, seja o grande ou o pequeno.

Os desafios foram grandes nesses dois anos. Os hospitais tiveram de fazer investimentos em meio à pandemia, reforçando que a entrada da lei fez um movimento importante de avanço no tratamento de dados sensíveis em um setor que é dinâmico. Basta ver o avanço da telemedicina durante a pandemia. Essa ferramenta que ampliou o contato de médicos e pacientes exige dos hospitais mais uma camada de segurança.

A entrada da lei, porém, tem trazido dúvidas que precisam ser sanadas no processo de debate entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os setores econômicos. Primeiro, a ANPD deveria ter feito uma ampla campanha nacional de informação sobre LGPD. A população precisa entender os benefícios da LGPD. Se não for bem compreendida, pode gerar desconfiança e, no caso da saúde, prejudicar o futuro de pesquisas científicas, por exemplo.

O maior problema não é a da adequação, é o dia 2 da LGPD. O trabalho maior é com a manutenção das normas, campanhas de informação, a criação de uma cultura de governança de privacidade e muito treinamento de todas as equipes, da recepção ao CEO. Sem isso, pode haver aumento considerável de judicialização por uso indevido de dados.

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Fonte: Valor