Sandbox Regulatório em Inteligência Artificial e a Proteção de Dados Pessoais

Em Junho fizemos um alerta sobre o banco de dados da sua empresa poderia estar sendo compartilhado com ferramentas de Inteligência Artificial sem que você sequer soubesse. Na semana passada, a ANPD realizou sua primeira consulta multissetorial sobre o Sandbox Regulatório emInteligência Artificial.

E o que isso impacta o seu negócio?

Naquele momento, chamamos atenção para uma realidade cada vez mais comum dentro das organizações. O uso de IA nos processos internos, seja para analisar currículos, elaborar propostas, revisar contratos, produzir relatórios ou otimizar atividades, muitas vezes sem qualquer diretriz sobre quais informações podem ser inseridas nessas ferramentas.

O risco que apontamos começa agora a ganhar um novo contorno.

A ANPD realizou sua primeira consulta multissetorial sobre o Sandbox Regulatório em Inteligência Artificial, iniciativa na qual acompanha empresas de tecnologia que estão testando sistemas de IA em um ambiente experimental, controlado e supervisionado.

E o mais importante para as empresas está nos temas escolhidos pela Agência.

-Transparência e supervisão das ferramentas;

– Anonimização e governança dos dados;

– Discriminação;

– Impactos desproporcionais; e

– Lacunas regulatórias.

As empresas participantes do projeto já estão sendo levadas a mapear riscos e desenvolver práticas relacionadas à segurança, transparência, governança e proteção de dados pessoais.

Ou seja: aquilo que antes tratávamos como um risco que as empresas precisavam começar a administrar já integra, de maneira concreta, a agenda de análise da ANPD.

Isso não significa que a Inteligência Artificial esteja uma ameaça ou que cada utilização de uma ferramenta represente uma irregularidade.

Significa algo mais importante: é insustentável usar IA sem governança.

Se a empresa permite que colaboradores utilizem essas ferramentas, precisa saber quais aplicações estão sendo adotadas, quais dados pessoais podem ser inseridos, para quais finalidades, quais riscos existem e quais controles foram estabelecidos.

Por isso reforçamos nosso ponto de alerta anterior: não é possível demonstrar conformidade com a LGPD quando a própria organização desconhece por onde seus dados estão circulando.

A discussão, portanto, não é sobre não aderir a inovação.

É sobre garantir que a busca por produtividade não transforme dados de clientes, colaboradores, fornecedores e parceiros em um novo passivo regulatório.

Na Data Protection Brasil, atuamos como DPO terceirizado, acompanhando continuamente os riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais e apoiando empresas na adequação de seus processos à LGPD. Nossa atuação também alcança a adoção de novas tecnologias, com mapeamento de tratamentos, análise de riscos, revisão de políticas e procedimentos e criação de diretrizes para o uso seguro da Inteligência Artificial.