Lições das Primeiras Condenações da LGPD no Brasil

Em julho de 2023, um marco importante foi alcançado no cenário brasileiro de proteção de dados. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou a primeira penalidade contra uma empresa brasileira por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esse evento chamou a atenção do mercado e deixou claro que a fiscalização entrou em ação de maneira efetiva. Saiba mais sobre o caso em questão com o nosso texto Evite multas milionárias: Conte com a Data Protection Brasil.

Alguns meses depois, em outubro, a ANPD divulgou outra condenação significativa, desta vez envolvendo uma pessoa jurídica de direito público, o Instituto de Assistência ao Servidor Estadual de São Paulo (IAMSPE) que foi sancionado devido à falta de medidas de segurança adequadas aos padrões da LGPD, resultando em vulnerabilidades que permitiram o acesso não autorizado à sua base de dados e, consequentemente, um vazamento de dados.

Ainda em outubro, ocorreu outra condenação, desta vez envolvendo a Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina. Neste caso, informações pessoais e de saúde de vários usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) foram vazadas de uma lista de espera mantida pela secretaria, várias circunstâncias levaram a essa sanção, incluindo a falta de comunicação adequada aos titulares sobre o incidente, demora na resolução do caso e deficiências nas medidas de segurança da informação.

Essas condenações recentes destacam a complexidade do cumprimento da lei, que vai além de assistir a palestras ou adotar ferramentas de proteção de dados e colocar o famoso “Você aceita os cookies” no site da sua empresa. Cada organização precisa redesenhar processos, capacitar sua equipe, revisar sistemas e elaborar documentos adequados para cumprir as obrigações da LGPD. Em alguns casos, até mesmo a reformulação do modelo de negócio pode ser necessária.

Na Data Protection Brasil, estamos aqui para ajudá-lo a entender e atender às demandas da LGPD de forma eficaz. Conte conosco para fornecer orientação especializada, capacitação e soluções personalizadas para proteger seus dados e evitar problemas legais. Não espere a fiscalização bater à sua porta ou incidentes graves acontecerem. Entre em contato conosco hoje mesmo e esteja preparado para o presente e o futuro da proteção de dados.