LGPD: Nova fase de fiscalização expõe empresas a multas e riscos jurídicos

A ANPD intensificou a fiscalização da LGPD, exigindo que as empresas comprovem a segurança dos dados na prática, não apenas no papel. Com multas de até R$ 50 milhões e riscos operacionais, a adequação estratégica é urgente. Entenda como proteger o patrimônio e a reputação do seu negócio agora. 

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em uma nova fase no Brasil. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) adotou uma postura rigorosa de fiscalização e aplicação de sanções. A mudança principal é clara: não basta mais possuir documentos — é necessário comprovar a operação.

Ter apenas políticas de privacidade ou termos de uso não é mais suficiente. Exige-se a demonstração concreta de como os dados pessoais são tratados no cotidiano da empresa. Esse deslocamento do “papel” para a “prática” é o que tem exposto organizações a riscos graves.

Muitas organizações presumem estar adequadas, mas falham em pontos críticos. Avalie se sua operação possui:

• Mapeamento de Fluxos: Você sabe exatamente por onde os dados circulam e quem tem acesso a eles?
• Capacidade de Resposta: Existe um plano de ação imediato para caso ocorra um vazamento hoje?
• Cultura Interna: Sua equipe foi treinada para manusear dados sensíveis com segurança?

A ausência desses elementos configura um dos principais fatores de responsabilização, podendo gerar sanções como:

• Multa simples ou diária, limitada a 2% do faturamento, até o teto de R$ 50 milhões por infração;
• Publicização da infração, impactando diretamente a reputação da marca no mercado;
• Bloqueio ou eliminação dos dados pessoais envolvidos, o que pode paralisar a operação comercial.

Assim como ocorre em outras esferas de responsabilidade empresarial, a negligência com a proteção de dados não é mais um risco teórico; é uma exposição direta ao patrimônio e à continuidade do negócio. A adequação deve ser compreendida como uma estratégia de mitigação de riscos — e não como uma obrigação meramente formal.

Na BRG Advogados, auxiliamos empresas a estruturar e sustentar sua conformidade à LGPD de forma segura e estratégica. Atuamos com auditorias em proteção de dados (avaliação completa de riscos e exposição jurídica), implementação de programas de governança em privacidade e atuação contenciosa e administrativa em casos de incidentes e processos sancionadores.

Entre em contato com a Data Protection Brasil e entenda como preparar sua empresa para enfrentar esse novo cenário com segurança, previsibilidade e solidez jurídica.

Luana L. S. Yamamoto