A Banalização do “Aceito os Termos” Põe Seu Negócio em Perigo
O clique automático em “Aceito os termos” tornou-se uma prática comum para milhões de brasileiros, que raramente ou nunca leem o conteúdo completo dos contratos digitais antes de autorizar o uso de seus dados pessoais. Segundo uma pesquisa da Deloitte, 91% dos usuários aceitam os termos sem ler, e esse percentual chega a 97% entre os jovens de 18 a 34 anos. Essa tendência se reflete no Brasil e levanta preocupações, especialmente devido à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que exige um consentimento claro, livre e informado para o tratamento de informações pessoais.
Os termos de uso e políticas de privacidade funcionam como contratos legais, nos quais o usuário muitas vezes autoriza, sem plena consciência, a coleta e o compartilhamento de dados sensíveis como geolocalização, histórico de navegação, acesso a câmera, microfone e até o uso de imagens, vídeos e áudios para treinar sistemas de inteligência artificial. Essas autorizações estão frequentemente escondidas em documentos extensos e complexos, dificultando o entendimento por parte do usuário comum.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) alerta que aceitar termos sem transparência pode configurar um consentimento viciado, o que torna as empresas passíveis de responsabilização por uso indevido dos dados ou por falta de informações claras. Para evitar esses riscos, as empresas devem disponibilizar versões resumidas dos termos, revisar as permissões concedidas em seus aplicativos e evitar o uso do login por redes sociais em sites de terceiros, que ampliam o compartilhamento de dados.
Também é recomendado que as empresas adotem ferramentas tecnológicas como navegadores com bloqueadores de rastreamento para proteger dados, realizem revisões periódicas dos consentimentos obtidos e garantam o direito de revogação sempre que houver mudança na finalidade do tratamento. Essas práticas são essenciais para que a empresa mantenha o controle sobre as informações pessoais que administra, minimize riscos jurídicos e fortaleça a confiança dos clientes.
Sua empresa está preparada para atender às exigências da LGPD e proteger os dados de seus clientes de forma transparente e segura através dos Termos de Uso? A Data Protection Brasil está pronta para ajudar sua organização a implementar práticas eficazes de conformidade e segurança da informação. Entre em contato hoje mesmo e garanta a proteção dos dados com responsabilidade e confiança. Mantenha-se sempre atualizado sobre as últimas mudanças e os casos relacionados à LGPD.
Fonte: Deloitte