Multa de até R$100 milhões: o impacto das novas penalidades da LGPD

Na mais recente movimentação legislativa relacionada à proteção de dados no Brasil, temos uma importante proposta apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que visa aumentar significativamente as penalidades para empresas que vazaram dados pessoais de clientes.

Atualmente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pode aplicar multas administrativas às empresas que descumprem as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Essas multas podem variar de 2% a 10% do faturamento global da empresa, com um limite máximo de R$50 milhões, além de consequências como indenizações, proibição de tratamento de dados, infrações e penalidades criminosas. 

De acordo com o projeto, as empresas privadas que forem responsáveis por vazamentos de dados poderão enfrentar multas de até mais 4% do faturamento da pessoa jurídica, podendo chegar a R$100 milhões. Essa medida visa aumentar o rigor das punições previstas pela LGPD e garantir uma maior responsabilização das organizações em relação à proteção das informações pessoais de seus clientes.

Essa proposta ressalta a importância crescente da conformidade com as regulamentações de proteção de dados no cenário empresarial atual. Empresas que lidam com dados pessoais devem estar atentas não apenas às exigências da LGPD, mas também às possíveis mudanças na legislação que possam impactar suas operações e responsabilidades.

Na Data Protection Brasil, estamos comprometidos em fornecer informações atualizadas e recursos para ajudar empresas a entender e cumprir as regulamentações de proteção de dados. Nosso objetivo é auxiliar na construção de uma cultura de privacidade robusta e na proteção eficaz dos dados pessoais de clientes e colaboradores.

Se sua empresa está lidando ou vai precisar lidar com questões relacionadas às regulamentações da Lei Geral de Proteção de Dados. A Data Protection Brasil está pronta para oferecer todo o suporte, orientação jurídica e assistência especializada em LGPD. Não hesite em entrar em contato conosco para compreender como podemos auxiliá-lo. Mantenha-se sempre atualizado e bem-informado sobre as mais recentes mudanças e aos casos relacionados a LGPD. 

Fonte: Veja Abril e Jusbrasil