A LGPD pode não aumentar o valuation, mas pode derrubar uma negociação

Uma empresa pode ter bons resultados, uma operação eficiente e perspectivas de crescimento. Mas, quando chega o momento de receber um investidor ou negociar uma operação de M&A, existe outro ativo que começa a ser colocado à prova: a forma como ela protege e governa os dados pessoais que possui.

E não basta apresentar uma política de privacidade.

Estudo realizado pela KPMG com investidores institucionais, mostra que essa preocupação já chegou à tomada de decisão: 81% afirmaram que informações sobre cibersegurança e proteção de dados ganharam importância em suas decisões de investimento.

Isso acontece porque, em uma operação de aquisição ou investimento, os dados também fazem parte do ativo.

Bases de clientes, informações de colaboradores, cadastros comerciais, históricos de relacionamento e dados utilizados por sistemas e ferramentas de inteligência artificial podem representar valor para o negócio. Mas também podem esconder um passivo.

É justamente por isso que a análise de privacidade em processos de due diligence está deixando de se limitar à existência de documentos.

Compradores e investidores querem entender como os dados foram obtidos, com quem são compartilhados, quais fornecedores possuem acesso, quais controles existem, se incidentes ocorreram e, principalmente, se aquilo que está previsto nas políticas realmente acontece na prática.

Discussões recentes mostram que para compradores, investidores e assessores de operações de M&A, falhas relevantes de privacidade podem gerar necessidade de correções antes do fechamento, atrasos, novas garantias contratuais, mecanismos específicos de indenização e até impactos na estrutura econômica da operação.

É nesse momento que a diferença entre ter documentos de LGPD e possuir um programa de proteção de dados efetivamente implementado se torna evidente.

Um inventário desatualizado, contratos que não refletem os compartilhamentos existentes, fornecedores sem avaliação, ausência de registros das decisões tomadas ou procedimentos que nunca foram incorporados à rotina podem revelar uma “dívida de conformidade” justamente quando a empresa precisa transmitir segurança ao mercado.

A adequação, portanto, não serve apenas para responder à ANPD ou evitar sanções.

Ela também ajuda a demonstrar organização, previsibilidade e controle sobre um dos ativos mais relevantes das empresas atuais: seus dados.

Na Data Protection Brasil, estruturamos e mantemos programas de proteção de dados que funcionam além do papel, considerando os riscos, processos e particularidades de cada empresa.

Nossa atuação envolve o mapeamento e a atualização das atividades de tratamento, revisão de políticas, contratos e fornecedores, avaliação de riscos, treinamentos, procedimentos para resposta a incidentes e acompanhamento contínuo da governança. Como parte dessa atuação, também oferecemos o serviço de DPO terceirizado, garantindo suporte permanente à empresa no cumprimento da LGPD e na interlocução com titulares e com a ANPD.

Fernanda Gonçalves

Advogada | Data Protection Brasil