ANPD 2.0: O Novo Poder que Toda Empresa Deve Temer

A ANPD se transforma em agência reguladora independente e fortalece a fiscalização da LGPD e do ECA Digital. 

O cenário digital brasileiro acaba de ganhar um reforço significativo com a transformação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em agência reguladora independente, consolidada por meio da Medida Provisória nº 1.317/2025. Com autonomia técnica, administrativa e decisória, a ANPD passa a ter instrumentos mais robustos para fiscalizar, sancionar e orientar empresas que não estiverem em conformidade com a LGPD e agora também com o ECA Digital, voltado à proteção de crianças e adolescentes.

A nova estrutura da agência inclui a criação de cargos especializados em regulação e proteção de dados, unidades administrativas e técnicas, além de poderes de polícia que permitem interdições e requisições de apoio policial. Na prática, isso significa que empresas que descumprirem normas de proteção de dados podem ser fiscalizadas de forma mais rápida, consistente e efetiva, ampliando significativamente os riscos de sanções e penalidades.

O ECA Digital, sancionado em setembro de 2025, estabelece regras claras para plataformas digitais, redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos, determinando medidas de prevenção, verificação de idade confiável, supervisão familiar e resposta rápida a conteúdos ilícitos. O não cumprimento dessas regras não apenas gera multas e sanções administrativas, como também impacta a reputação e a operação de empresas que atuam no mercado digital.

Além disso, a “ANPD 2.0” fortalece o diálogo com o setor privado e a sociedade civil, oferecendo consultas públicas, estudos e padrões tecnológicos, promovendo transparência e segurança para os titulares de dados. Para as empresas, isso reforça a necessidade de políticas de privacidade atualizadas, auditorias internas contínuas e programas de governança de dados, sob pena de se tornarem alvo de ações regulatórias e de fiscalização intensificada.

A consolidação da ANPD como agência reguladora evidência que a proteção de dados deixou de ser apenas uma obrigação legal: tornou-se um fator estratégico e decisivo para a operação e reputação das empresas. Negócios que priorizam a conformidade e adotam boas práticas de governança digital não apenas reduzem riscos de penalidades, mas também ganham confiança de clientes, investidores e parceiros no ambiente digital.

Não espere a fiscalização bater à sua porta! Hoje, inúmeras empresas exigem a conformidade com a LGPD de todos os seus fornecedores. Estar em dia não é só evitar multas, é abrir portas para novos negócios, proteger sua reputação e garantir segurança para os dados dos seus clientes. A Data Protection Brasil ajuda sua empresa a se adequar com segurança, clareza e estratégia. Entre em contato agora e descubra como transformar a conformidade em vantagem competitiva e impulsione os resultados da sua empresa. Não espere um problema para agir!

Fonte: Gov.br