Multas, Suspensão e Bloqueio: As Consequências do Não Cumprimento da LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem um objetivo claro: proteger a privacidade e os dados pessoais dos cidadãos brasileiros. Mas o que realmente acontece quando uma empresa não cumpre essa legislação? A LGPD não faz distinção de porte ou setor. Se sua empresa coleta, armazena ou processa dados pessoais, ela deve estar em conformidade. 

A falta de conformidade com a LGPD pode resultar em sérias consequências legais e financeiras para as empresas. Isso inclui desde simples advertências até multas substanciais, além de outros impactos que podem prejudicar a reputação e o funcionamento das operações. Uma das maiores ameaças é a descontinuidade do negócio, já que a lei prevê o bloqueio e a eliminação de dados pessoais relacionados às infrações cometidas.

Entre as principais penalidades pelo descumprimento da LGPD, destacam-se:

– Advertência: A empresa pode receber uma advertência formal emitida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Nessa advertência, a organização será notificada sobre as falhas detectadas no tratamento de dados e receberá um prazo específico para corrigir essas irregularidades. Se não houver regularização dentro do prazo estipulado, sanções mais graves poderão ser aplicadas.

– Multa: A penalidade financeira pode atingir até 2% do faturamento bruto da empresa no último exercício, limitada a R$50 milhões por infração. Essa multa é proporcional à gravidade da violação e pode ter um impacto significativo na saúde financeira da organização, especialmente se a infração envolver um grande volume de dados ou resultar em múltiplas violações.

– Bloqueio ou eliminação de dados: Quando constatadas violações na coleta, uso ou armazenamento de dados pessoais, a empresa pode ser obrigada a bloquear temporariamente o uso dos dados envolvidos na infração ou, em casos mais graves, eliminar permanentemente essas informações de seus sistemas. Esse tipo de sanção pode comprometer a continuidade das operações da empresa, principalmente se os dados forem essenciais para o funcionamento do negócio.

– Suspensão parcial ou total das atividades de tratamento de dados: Dependendo da gravidade da infração, a empresa pode ser impedida de continuar tratando dados pessoais, seja de forma parcial ou total. Isso significa que a organização pode ter suas operações paralisadas até que todas as irregularidades sejam corrigidas e a conformidade com a LGPD seja comprovada.

– Suspensão ou proibição das atividades empresariais: Em casos extremos, a ANPD pode determinar a suspensão das atividades comerciais que envolvam dados pessoais ou até mesmo proibir a empresa de realizar qualquer tipo de tratamento de dados. Essa penalidade pode afetar drasticamente a sustentabilidade do negócio, resultando em perda de receita e danos à imagem da empresa.

Para evitar esses problemas, a implementação de um programa de compliance em proteção de dados é essencial. Políticas claras, treinamentos contínuos e o uso de tecnologias adequadas ajudam as empresas a se manterem conformes com a LGPD e a fortalecerem sua posição no mercado, tanto com seus clientes quanto com seus parceiros/ fornecedores.

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Fonte: Sala de Notícia