Você Está Preparado para Defender Sua Imagem Contra Deepfakes?

Sua imagem está segura na era dos deepfakes? Descubra como proteger-se! 

O avanço da tecnologia trouxe inúmeras facilidades, mas também originou desafios significativos, como a criação e disseminação de vídeos manipulados por inteligência artificial, conhecidos como deepfakes. O caso envolvendo a atriz Mel Maia, que teve um suposto vídeo íntimo circulando nas redes sociais, evidencia a gravidade dessas práticas e os danos que elas podem causar à imagem e à privacidade das vítimas. 

A criação e divulgação de deepfakes com conteúdo explícito ou ofensivo não são apenas violações éticas, mas também constituem crimes previstos no Código Penal, através dos arts. 138 a 140, que tratam da calúnia, difamação e injúria, assim como a lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e a lei 13.718/18, que alterou o Código Penal para criminalizar a divulgação de cenas de nudez ou sexo sem consentimento, oferecem uma base legal robusta para a defesa em casos como esse. Além disso, o uso indevido da imagem é regulado pela lei 10.406/02 (Código Civil), que prevê o direito à reparação por danos morais e materiais decorrentes da violação da imagem.

No caso em questão, o vídeo viralizado com supostas cenas íntimas da atriz foi rapidamente identificado como sendo um deepfake, ou seja, uma manipulação digital feita por inteligência artificial. A defesa imediata da atriz negou a veracidade das imagens e responsabilizou a tecnologia pela criação do conteúdo falso. Dado o potencial devastador desses conteúdos para a reputação de figuras públicas, a estratégia jurídica deve se basear em três frentes principais: reparação de danos, responsabilização criminal e contenção. 

A primeira ação seria buscar reparação por danos morais e materiais. O vídeo gerou enorme repercussão negativa, afetando não apenas a reputação pessoal e profissional da atriz, mas também sua saúde mental. Em processos semelhantes, o valor da indenização pode ser expressivo, considerando o alcance viral das imagens e o impacto no trabalho da vítima.

Para impedir a continuidade da disseminação e punir os responsáveis, seria necessário recorrer a uma ação penal com base na lei que criminaliza a divulgação de imagens íntimas sem consentimento. Nesse caso, identificar quem iniciou a distribuição do conteúdo é essencial. A utilização de perícias digitais, em colaboração com as autoridades policiais, é uma ferramenta fundamental para rastrear a origem do vídeo. Além disso, seria possível responsabilizar as plataformas onde o conteúdo foi veiculado, caso não tenham agido de forma rápida e diligente para remover o material após notificação formal.

Outra estratégia é o uso de medidas liminares para exigir a remoção imediata do vídeo e proibir sua redistribuição em redes sociais e plataformas de compartilhamento de conteúdo. A rapidez na obtenção de uma ordem judicial para bloqueio do conteúdo é essencial para mitigar os danos. A adoção de tecnologias de monitoramento também pode ser útil para identificar e relatar novos uploads do material.

Como parte de uma estratégia mais ampla, o caso poderia ser usado como exemplo em campanhas de conscientização sobre os perigos das deepfakes. Além de atuar no campo jurídico, iniciativas de educação podem ajudar a reduzir a disseminação de conteúdos falsos e a proteger outras vítimas em potencial.

O caso Mel Maia é um alerta dos desafios que a era digital traz para a proteção de direitos individuais, especialmente quando envolve a manipulação de imagem e a difusão de deepfakes. A abordagem jurídica deve ser multifacetada, combinando ações civis, penais e estratégicas de comunicação para resguardar a imagem da vítima, responsabilizar os infratores e minimizar os impactos negativos. A combinação de uma defesa jurídica firme com uma resposta pública ágil e assertiva é fundamental para garantir que os direitos da vítima sejam plenamente protegidos diante desse tipo de ataque.

Se sua empresa ou cliente está enfrentando ou quer estar preparada para enfrentar desafios relacionados à difusão de conteúdos manipulados ou precisa de orientação jurídica para proteger a imagem e privacidade, a Data Protection Brasil está pronta para oferecer todo o suporte, orientação jurídica e assistência especializada na Lei Geral de Proteção de Dados. Não hesite em entrar em contato conosco para compreender como podemos auxiliá-lo. Mantenha-se sempre atualizado e bem-informado sobre as mais recentes mudanças e aos casos relacionados a LGPD. 

Fonte: Migalhas