Protegendo a Dignidade Humana na Era da Neurotecnologia

Protegendo a Dignidade Humana na Era da Neurotecnologia

Na vanguarda da revolução tecnológica, a neurotecnologia e a inteligência artificial estão redefinindo os limites do que é possível. No entanto, com esse avanço, surgem questões éticas e jurídicas cruciais que precisam ser abordadas o quanto antes. 

O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 29/2023, em tramitação no Senado Federal, é um marco importante nessa discussão. Esta proposta visa incluir um novo inciso no artigo 5º da Constituição Federal brasileira, com o objetivo de tutelar a integridade mental das pessoas diante dos avanços científicos e tecnológicos.

A neurotecnologia tem o potencial de melhorar vidas, oferecendo esperança a milhões de pessoas por meio de tratamentos terapêuticos inovadores, mas também levanta preocupações éticas sobre a privacidade mental, a autonomia e a identidade pessoal. Precisamos garantir que esses avanços tecnológicos respeitem os direitos humanos e não sejam usados para prejudicar a liberdade e a igualdade.

A PEC 29/2023 é um passo pioneiro do Brasil e faz parte de um movimento internacional que reconhece a importância dos “neurodireitos”. A discussão não se limita ao Brasil, e várias organizações internacionais, como a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e a Unesco, estão reconhecendo a necessidade de regulamentação ética e legal na neurotecnologia. 

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