A Crescente Judicialização da LGPD no Brasil

A Crescente Judicialização da LGPD no Brasil

Nos últimos anos, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem sido tema recorrente no cenário jurídico brasileiro, com um número crescente de decisões judiciais relacionadas a essa legislação. Segundo levantamento realizado pela JUIT (plataforma de jurimetria), entre setembro de 2020 e dezembro de 2023, foram registradas mais de 14 mil decisões que mencionam a LGPD em diversos tribunais do país, incluindo o Superior Tribunal de Justiça e os maiores tribunais estaduais.

Enquanto a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) concluiu, até agora, apenas 6 processos administrativos, o Judiciário vem sendo chamado ao tema, pois de acordo com a LGPD, a multa administrativa pode chegar a R$50 milhões por infração. 

Esses dados refletem a importância e a crescente preocupação das pessoas e empresas em relação à proteção de dados pessoais e à aplicação da LGPD. Mesmo diante da atuação ainda tímida da ANPD, o Judiciário tem sido acionado para resolver questões relacionadas à privacidade e segurança das informações.

Este aumento pode ser atribuído tanto ao crescente conhecimento das pessoas sobre seus direitos em relação aos dados pessoais, quanto à falta de informação sobre a existência de um procedimento administrativo para reclamações relacionadas a violações desses mesmos direitos, isso significa que existe uma vontade de buscar a aplicação da lei mais dos indivíduos do que das empresas.

Na Data Protection Brasil, estamos aqui para ajudá-lo a entender e atender às demandas da LGPD de forma eficaz. Conte conosco para fornecer orientação especializada, capacitação e soluções personalizadas para proteger seus dados e evitar problemas legais. É essencial buscar equilibrar a terceirização de processos com as rigorosas exigências da LGPD. Entre em contato conosco hoje mesmo e esteja preparado para o presente e o futuro da proteção de dados. 

Fonte: Valor Econômico